Os presentes Termos de Serviço (os «Termos») regem o seu acesso e utilização de rebakemotors.com e de quaisquer páginas, formulários, conteúdos e serviços relacionados operados por ReBake Supply Co AB («ReBake», «nós», «nos» ou «nosso»). Ao aceder ou utilizar o website, confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos.

1. Quem somos

Empresa   ReBake Supply Co AB

N.º de registo   559521-5608

N.º de IVA   SE559521560801

Morada   Birger Jarlsgatan 119, 113 56 Estocolmo, Suécia

E-mail   admin@rebakemotors.com

2. O que é este website e o que não é

Este website apresenta a marca ReBake e os nossos produtos, disponibiliza informações técnicas e sobre a utilização dos produtos e permite-lhe enviar consultas. Não é um ponto de venda.

ReBake não vende veículos, peças sobresselentes ou acessórios directamente aos clientes através deste website. Todas as vendas são efectuadas através de distribuidores e retalhistas autorizados ReBake. Nada neste website constitui uma oferta susceptível de aceitação, e o envio de um formulário não cria um contrato de venda entre si e ReBake.

Se enviar uma consulta, iremos encaminhá-la para o parceiro autorizado responsável pelo seu mercado, que entrará em contacto consigo e com quem será celebrado qualquer contrato de venda subsequente. Esse contrato será celebrado entre si e esse parceiro e reger-se-á pelos termos deste último.

3. Consultas e formulários

Ao enviar uma consulta, compromete-se a fornecer informações exactas e actualizadas. É responsável por manter actualizadas as informações que fornece. Podemos recusar-nos a dar seguimento ou ignorar qualquer consulta que pareça conter informações falsas, incompletas ou enganosas, ou que seja enviada para uma finalidade diferente daquela a que o formulário se destina.

Procuramos responder às consultas e encaminhá-las para o parceiro relevante num prazo razoável. Não garantimos uma resposta dentro de qualquer prazo específico, nem garantimos que esteja disponível um parceiro no seu mercado. Quando não tiver sido designado um parceiro no seu mercado, conservaremos a sua consulta e entraremos em contacto consigo quando essa situação se alterar.

Os dados pessoais enviados através de formulários são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

4. Informações sobre os produtos, especificações e imagens

Tomamos as medidas razoáveis para garantir que as informações sobre os produtos publicadas neste website são exactas no momento da publicação. No entanto, as especificações, os componentes, o equipamento, as características e os acabamentos dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio, nomeadamente devido a requisitos de homologação, alterações regulamentares em mercados individuais, alterações de fornecedores e desenvolvimento contínuo dos produtos.

As especificações publicadas neste sítio Web são indicativas e não são garantidas. Os valores relativos à autonomia, velocidade, capacidade de carga, tempo de carregamento e vida útil são estimativas baseadas em condições de ensaio ou utilização definidas e variarão na prática em função do estilo de condução, da carga, do terreno, da temperatura ambiente, da pressão dos pneus, do estado da bateria e de outros fatores. Não deverá confiar em qualquer informação deste sítio Web como garantia de desempenho.

As cores apresentadas nas imagens podem diferir das cores reais dos produtos devido a variações fotográficas e de visualização. A Iluminação, os indicadores e outros equipamentos podem variar consoante o mercado, de acordo com os requisitos regulamentares locais.

Em caso de divergência entre as informações deste sítio Web e as especificações confirmadas por um parceiro autorizado no momento da venda, prevalecem as especificações confirmadas no momento da venda.

5. Preços

Os preços apresentados neste sítio Web correspondem ao preço de venda a retalho recomendado pelo fabricante (MSRP), indicado na moeda especificada e com ou sem impostos, conforme indicado. São fornecidos apenas a título informativo.

A ReBake não fixa o preço de venda a retalho final. Os distribuidores e retalhistas autorizados determinam os seus próprios preços de venda, que podem diferir do PVP recomendado pelo fabricante (MSRP). O preço final, incluindo quaisquer impostos, direitos aduaneiros, encargos de registo e custos de entrega aplicáveis, bem como os incentivos ou subsídios disponíveis, será confirmado pelo parceiro autorizado no momento da venda. Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

6. Acessórios e recomendações de terceiros

Algumas páginas deste sítio Web fazem referência a produtos fabricados, distribuídos ou vendidos por terceiros, descrevem-nos ou contêm ligações para os mesmos. Trata-se apenas de recomendações. A ReBake não vende nem fornece produtos de terceiros, não oferece garantias sobre os mesmos nem assume qualquer responsabilidade por eles.

Qualquer compra de um produto de terceiros constitui uma transação entre si e o respetivo vendedor terceiro, sujeita aos termos, à garantia e à política de devoluções desse vendedor. Caso recebamos uma comissão ou outro benefício relacionado com uma recomendação, divulgá-lo-emos em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de publicidade e proteção dos consumidores.

É da sua responsabilidade certificar-se de que qualquer produto de terceiros ou modificação de fabrico próprio é adequado, seguro, corretamente instalado e legal para utilização no seu mercado. A instalação de acessórios ou a modificação de um veículo pode afetar o seu comportamento, a sua legalidade para circulação na via pública, a sua homologação e a cobertura da garantia. Consulte o seu parceiro autorizado antes de instalar acessórios ou efetuar modificações.

7. Utilização do veículo

Os veículos ReBake são veículos a motor. A sua utilização é regulamentada, e os requisitos aplicáveis variam consoante o mercado.

•   É responsável por possuir a categoria de carta de condução exigida no seu mercado para a classe de veículo em causa.

•   É responsável pelo registo, seguro e quaisquer outros requisitos legais aplicáveis no local onde o veículo é utilizado.

•   É responsável pela utilização de equipamento de proteção adequado e por conduzir em conformidade com as normas de trânsito aplicáveis.

•   Não pode modificar o veículo, o respetivo software, a bateria ou o sistema elétrico de qualquer forma que afete a sua segurança, as características de emissões ou de ruído, a limitação da velocidade ou a homologação do tipo.

As classificações dos veículos e os requisitos relativos à carta de condução indicados neste sítio Web são fornecidos a título de informação geral e podem não refletir a situação em todos os mercados ou em todos os momentos. Deve confirmar os requisitos que lhe são aplicáveis antes da compra e antes da utilização.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste sítio Web, incluindo texto, imagens, vídeos, gráficos, apresentação, design, código-fonte, designs de produtos, o nome ReBake, o nome Abler e todas as marcas registadas e logótipos associados, é propriedade de ReBake ou está licenciado a nosso favor e está protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual.

Pode consultar e imprimir conteúdo para uso pessoal e não comercial. Não pode, de outra forma, copiar, reproduzir, distribuir, publicar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas de qualquer parte deste sítio Web, nem utilizar qualquer marca registada ReBake, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Quando nos envia conteúdo, incluindo imagens do seu próprio veículo ou projeto, confirma que tem o direito de o fazer e concede-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para utilizar, reproduzir e publicar esse conteúdo nas nossas comunicações, sujeita às condições que indicar por escrito no momento do envio.

9. Ligações de terceiros

Este sítio Web contém ligações para sítios Web operados por terceiros. Disponibilizamos essas ligações por conveniência e para fins informativos. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade, exatidão, segurança ou práticas de privacidade de quaisquer sítios Web de terceiros. A inclusão de uma ligação não implica qualquer aprovação.

10. Disponibilidade do sítio Web

Procuramos manter o sítio Web disponível e em funcionamento, mas não garantimos o acesso ininterrupto ou isento de erros. Podemos suspender, retirar ou restringir a totalidade ou parte do sítio Web por motivos comerciais ou operacionais e, sempre que seja viável, daremos um aviso prévio razoável.

11. Limitação da responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Nada nestes Termos afeta os direitos legais dos consumidores ao abrigo de normas imperativas.

Sem prejuízo do que precede, não seremos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, perda de atividade, perda de utilização ou perda de dados decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização deste sítio Web, ou da confiança depositada em qualquer conteúdo nele publicado.

As obrigações relativas à compra, entrega, garantia e assistência de um veículo decorrem do contrato entre si e o parceiro autorizado junto do qual o adquire, bem como dos termos da garantia ReBake fornecidos com o veículo, e não dos presentes Termos.

12. Garantia

Os veículos ReBake são fornecidos com uma garantia, cujos termos, âmbito, condições e exclusões estão estabelecidos na documentação da garantia fornecida com o veículo e confirmados pelo parceiro autorizado no momento da venda. Essa documentação é vinculativa. As declarações sobre a garantia neste sítio Web são resumos e não alteram os termos da garantia.

As reclamações ao abrigo da garantia são tratadas pelo parceiro autorizado junto do qual o veículo foi adquirido.

13. Força maior

Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações quando esse incumprimento ou atraso resulte de um acontecimento fora do nosso controlo razoável, incluindo fenómenos naturais, ações laborais, epidemias ou pandemias, guerra, perturbações da ordem pública, falhas dos serviços públicos ou das redes de transporte, medidas regulamentares e falhas de fornecedores ou prestadores de serviços terceiros.

14. Alterações aos presentes Termos

Podemos alterar os presentes Termos periodicamente. Aplica-se a versão publicada neste sítio Web no momento em que o acede. Caso as alterações sejam substanciais, tomaremos medidas razoáveis para chamar a sua atenção para as mesmas.

15. Separabilidade e acordo integral

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será alterada apenas na medida mínima necessária para a tornar exequível, mantendo-se as restantes disposições plenamente em vigor. O facto de não fazermos valer qualquer disposição não constitui uma renúncia à mesma.

16. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos e quaisquer obrigações extracontratuais deles decorrentes são regidos pela lei sueca. Tal não priva o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país em que tem a sua residência habitual.

Tentaremos sempre resolver diretamente qualquer reclamação. Contacte-nos, em primeira instância, através do endereço admin@rebakemotors.com.

Os consumidores residentes na Suécia podem remeter um litígio para o Conselho Nacional Sueco de Litígios de Consumo (Allmänna reklamationsnämnden, ARN), Box 174, 101 23 Stockholm, www.arn.se. Qualquer litígio que não seja resolvido de outra forma será submetido aos tribunais suecos, sendo o Tribunal de Primeira Instância de Estocolmo o tribunal de primeira instância, sem prejuízo de qualquer norma imperativa de competência aplicável aos consumidores.